Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 2013

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário do Senado Federal - 20/9/2013, Página 65055 (Acordo-Quadro)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56629 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2013, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/9/2013, Página 65059 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/9/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Varsóvia (Polônia), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa (2010) - Cooperação bilateral - Acordo de cooperação - Defesa