Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ARARANGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56628 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2013, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Araranguá (SC)