Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56627 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2013, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Santa Maria (RS)