Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/9/2013, Página 43406 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2013, Página 2 Vol. (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Porto Alegre (RS)