Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA O BEM DA COMUNIDADE DO POVOADO CORURIPE DA CAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/9/2013, Página 43404 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Palmeira dos Índios (AL)