Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SERRA DO CAMARÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2013, Página 37303 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Miguel (RN)