Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO MARAJOARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/8/2013, Página 35816 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belém (PA)
TELEVISÃO