Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ CULTURA DE ITAPIPOCA - APROCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/8/2013, Página 35814 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Itapipoca (CE)