EM N° 00356 MRE

Brasília, 22 de julho de 2011.

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, por mim, na qualidade de Ministro, interino, das Relações Exteriores, e pelo Primeiro-Ministro de Santa Lúcia, Stephenson King, em 26 de abril de 2010.

     2. A assinatura desse Acordo possibilitará a ampliação das ações já iniciadas nos campos da segurança e da saúde e o início das atividades de cooperação em áreas consideradas prioritárias pelas partes.

     3. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não governamentais de ambas as partes.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ruy Nunes Pinto Nogueira

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)