Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2013, Página 31822 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Francisco Beltrão (PR)