Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FRATERNIDADE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2013, Página 25674 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2013, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Ijuí (RS)