Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/5/2013, Página 14591 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Araraquara (SP)