Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MEDINA E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/5/2013, Página 14589 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Nanuque (MG)