Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1346 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Belém (PA)