Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO BRASIL 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1345 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São Paulo (SP)