Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CONSELHO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1331 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Alvorada (RS)