Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RADIODIFUSORES DE CAMBIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambira, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2013, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 164 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cambira (PR)