Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ - ACODCAP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira do Paraná, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2013, Página 1326 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Altamira do Paraná (PR)