Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2013
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2013, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 203 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Aracaju (SE)