Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao GRUPO AÇÃO UNIDA PELA COMUNIDADE DE ORINDIÚVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orindiúva, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Orindiúva (SP)