Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO SERTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Arcoverde (PE)