Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33397 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Novo Hamburgo (RS)