Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRINCESA DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33395 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Pedro do Sul (RS)