Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33392 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Vitória (ES)