Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO PAULO JACKSON para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2012, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Salvador (BA)
TELEVISÃO