Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 495, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSAMÉRICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2012, Página 33384 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Ponta Porã (MS)