Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2012

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.

Texto - Convênio
  • Diário do Senado Federal - 16/3/2012, Página 06642 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2012, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 16/3/2012, Página 06660 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: (*) O texto do Convênio acima citado está publicado no DSF de 16.03.2012

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Okinawa (Japão), 2005
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN)