Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV CORCOVADO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Permissão (administração pública) - Renovação - Rio de Janeiro (RJ)