Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Corcovado para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Renovação - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Rio de Janeiro (RJ)