Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 2012

EMENTA: Aprova ;o ato que renova a concessão outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2012, Página 22291 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2012, Página 22565 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Renovação - Goiânia (GO)