Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão à MOREIRA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2012, Página 22288 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2012, Página 22562 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Campo Belo (MG)