Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA RÁDIO DE VEREDINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Veredinha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2012, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/6/2012, Página 22286 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2012, Página 22560 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Veredinha (MG)