Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/5/2012, Página 16301 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Pinheiro (MA)