Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2012, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Cabo Frio (RJ)
TELEVISÃO