Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2012, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - São Carlos (SP)
TELEVISÃO