Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA FM CABANA 103,3 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2012, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Ananindeua (PA)