EM N° 00324         MER- DNS/DAM III/DAI/PAIN-BRAS-CHIL.

                                                                                                     Brasília, 3 de setembro de 2009.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo Acordo sobre Serviços Aéreos Bilaterais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Répública do Chile, celebrado e, São Paulo, no dia 30 de julho de 2009.

     2. O referido Acordo tem o fito de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países signatários, consequência esperadas do estabelecimento de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre e além dos territórios do Brasil e do Chile e que certamente cooperação para o adesamento das relações bilaterais, nas esferas do comércio, do turismo da cultura, da cooperação, entre outras.

     3. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

 Assinado eletronicamente por: Samuel Pinheiro Guimaraes Neto.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional