Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2011, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2011, Página 68051 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Paranhos (MS)