Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO XAVANTE DE IPANEMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2011, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Ipanema (MG)