EM Nº 00318 MRE DEMA/DAI/CGFOME/DPB - PAIN-WMAM

Brasília, 19 de agosto de 2008.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de elevar à consideração de Vossa Excelência o texto revisto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA). O TIRFAA visa promover a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura, bem como a repartição de benefícios decorrentes de seu uso, com vistas à segurança alimentar e agricultura sustentável e em harmonia com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Alinha-se, pois, com a prioridade atribuída pelo Brasil ao combate à fome e à pobreza e à promoção do desenvolvimento sustentável.

     2. A presente revisão do texto busca aprimorar a tradução do Tratado para o português publicada no Decreto Legislativo nº 70, de 18 de abril de 2006 e posteriormente no Decreto nº 6.476/2008, com vistas a assegurar a correta interpretação dos dispositivos do referido acordo.

     3. Uma vez que a republicação do presente Tratado depende da prévia autorização legislativa, nos termos do inciso I, artigo 49 da Constituição Federal, submeto à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, para encaminhamento dos referidos instrumentos à apreciação do Congresso Nacional.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: celso Luiz Nunes Amorim

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)