Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2011
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO L'HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2011, Página 9 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2011, Página 49814 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/9/2011, Página 52234 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Renovação - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Belo Horizonte (MG)