Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE BAURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2011, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2011, Página 49811 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/9/2011, Página 52218 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Bauru (SP)
TELEVISÃO