Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2011, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2011, Página 49807 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/9/2011, Página 52200 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Ouro Preto (MG)
TELEVISÃO