EM N° 00295 ABC/DAÍ/DAFI/MRE - PAIN-BRAS-LIBE

Brasília, 06 de agosto de 2009

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, assinado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.

     2. A assinatura desse instrumento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas proprietárias, de modo a estimular e aperfeiçoar o desenvolvimento social e econômico dos respectivos países.

     3. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não-governamentais de ambos os países e de organismos internacionais. Para tanto, poderão ser convocadas reuniões entre as partes com vistas a assegurar a implementação do Acordo.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação d o Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticas do Acordo.

     Respeitosamente,

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)