Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO DOMINGUENSE DE COMUNICAÇÃO E LAZER - ACSDCL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2011, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/3/2011, Página 9603 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/3/2011, Página 13171 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Domingos (BA)