Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO "JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - (MG)
TELEVISÃO