Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belo Horizonte (MG)
TELEVISÃO