Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA "MONSENHOR JADIR BRANDÃO COSTA" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Felixlândia (MG)