Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2011
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV Reunião do Conselho do Mercado Comum.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 27/11/2010, Página 54017 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2011, Página 77 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/11/2010, Página 54030 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 30.11.2010.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Uruguai - Paraguai - Venezuela - Bolívia - Chile - Peru - Colômbia - Equador - San Miguel de Tucumán (Argentina), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Curso (educação) - Graduação - Criação - Sistema - Implementação - Credenciamento - Qualidade - Diploma - Reconhecimento - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Membro
ACORDO INTERNACIONAL - Curso (educação) - Graduação - Criação - Sistema - Implementação - Credenciamento - Qualidade - Diploma - Reconhecimento - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Membro