Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2010
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral - SACU, integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da Sacu, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 25/11/2010, Página 52475 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 15 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52799 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10252 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/11/2010, Página 52648 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 25/11/2010.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - África do Sul - Botsuana - Reino do Lesoto - Namíbia - Suazilândia - Salvador (BA), 2008 - Maseru (Lesoto), 2009
UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL (SACU)
ACORDO INTERNACIONAL - Comércio exterior
UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL (SACU)
ACORDO INTERNACIONAL - Comércio exterior